Quem não votou no primeiro turno das eleições municipais de 2024 têm até esta quinta-feira (5) para justificar a falta. No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas com idade entre 18 e 70 anos. Por isso, as eleitoras e os eleitores que não votaram precisam apresentar à Justiça Eleitoral o motivo da ausência às urnas.
As pessoas aptas a votar que não compareceram ao segundo turno das Eleições 2024 têm até o dia 7 de janeiro de 2025 para apresentar a justificativa eleitoral. Cada turno equivale a um pleito. Assim, quem deixou de votar nos dois turnos deve apresentar duas justificativas.
Quem não votou e não justificar a ausência pode ser impedido de receber salários, participar de concursos, entre outras penalidades.
Como justificar?
- E-Título
O e-Título é um aplicativo disponível para download nas plataformas Android e iOS. Após baixá-lo, a pessoa deve acessar “Mais opções” e, em seguida, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência. Depois, basta preencher o formulário com os dados solicitados.
- Autoatendimento Eleitoral
O eleitor também pode fazer a justificativa pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral e nos Portais da Justiça Eleitoral. No site do TSE, basta acessar “Serviços eleitorais”, clicar no botão “Justificativa Eleitoral” e preencher as informações necessárias para dar andamento à solicitação.
- Cartório eleitoral
A pessoa também pode justificar a ausência de forma presencial. Nessa modalidade de atendimento, a eleitora ou o eleitor deve preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível nos sites da Justiça Eleitoral, e entregá-lo no cartório eleitoral mais próximo.
