CUITÉ - Sobre a reportagem noticiada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba a respeito do recebimento de denúncia do Ministério Público Estadual, esclareço:
É importante destacar que, assim como a grande maioria dos municípios da Paraíba, Cuité também enfrenta a problemática da destinação correta de resíduos sólidos, porém a prefeitura tem realizado inúmeros esforços para viabilizar a implantação de um aterro sanitário conforme determina os órgãos de regulação ambiental.
Dentre as medidas que estamos adotando, é possível ressaltar:
1. A aprovação de estudo junto à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), no qual se identificou o local adequado para instalação do aterro sanitário, conforme processo 2020-002816;
2. A desapropriação do terreno indicado pela SUDEMA, para o qual já foi deferido o pedido de emissão provisória na posse do imóvel, conforme processo judicial 0800169-30.2021.8.15.0161;
3. A solicitação junto à SUDEMA para emissão de Licença Previa para implantação do aterro sanitário conforme processo Nº 2021-005974/TEC/LP-3491.
Sendo todas essas medidas necessárias para a viabilização da construção de um aterro sanitário que atenda a todas as normas ambientais.
Entretanto, quando assumi a gestão em 2017, herdamos, de gestões anteriores, uma série de problemas graves, dentre elas a disposição incorreta dos resíduos sólidos em nosso município. Em meados de 2007, o imóvel já era utilizado para colocar resíduos sólidos, e como era realizado anteriormente, o município de Cuité não pode, a seu bel prazer, escolher outro local sem autorização dos órgãos competentes para destinação final do lixo, podendo comprometer uma nova área. O processo de implantação de um aterro sanitário adequado infelizmente é complexo, porém como dito anteriormente, as medidas necessárias para solucionar o problema já estão em andamento.
Quanto ao processo, todos os documentos serão apresentados no momento próprio de acordo com os trâmites judiciais, sabedores que somos de que a Justiça dará razão aos argumentos e provas de acordo com o devido processo legal, demonstrando não haver nenhuma prática de ilegalidade.
Charles Camaraense
Prefeito De Cuité
