Em uma vitória para o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), a Câmara rejeitou nesta quarta-feira, 13, todos os destaques apresentados na votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze”, que turbina benefícios sociais às vésperas da eleição. O texto agora segue para votação em segundo turno no plenário da Câmara.
Na votação do primeiro turno nesta quarta, os deputados recusaram as sugestões de mudanças ao texto-base, apresentadas pela oposição, que propunham tornar a parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil permanente e limitar em R$ 26 bilhões os gastos com o programa social.
Os deputados também mantiveram o estado de emergência – incluído para blindar o presidente Jair Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a concessão de benesses às vésperas da eleição, exceto em casos de calamidade pública e estado de emergência. As propostas poderiam limitar os efeitos eleitorais da PEC em favor do presidente e beneficiar a oposição.
Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC Kamikaze aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês.
Os deputados também mantiveram o estado de emergência – incluído para blindar o presidente Jair Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a concessão de benesses às vésperas da eleição, exceto em casos de calamidade pública e estado de emergência. As propostas poderiam limitar os efeitos eleitorais da PEC em favor do presidente e beneficiar a oposição.
Hoje, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) soou um alerta vermelho ao governo em relação à proposta. O subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado, entrou com um pedido de medida cautelar contra a PEC, sob a alegação de que “a emenda proposta é flagrantemente inconstitucional” e que pode, inclusive, levar à impugnação de mandato eletivo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressitas-AL), retomou a votação da PEC nesta quarta-feira, 13, pela análise dos destaques, sugestões que podem alterar o texto-base. Na terça, após problemas na conexão de internet na Câmara e dificuldades do governo de garantir o quórum da base, Lira suspendeu a sessão que aprovou a PEC em primeiro turno, por 393 votos a 14. Nesta quarta-feira, 13, a oposição contestou a retomada da sessão suspensa. Lira, então, cancelou aquela sessão e convocou outra, de forma virtual.
