O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (14) a emenda constitucional que autoriza um “estado de emergência” no país. A medida é uma forma de contornar a legislação e, assim, permitir ao governo a criação de uma série de benefícios às vésperas das eleições.
A emenda constitucional foi aprovada pelo Senado em junho e pela Câmara dos Deputados nesta semana.
A promulgação do texto foi feita em sessão solene do Congresso com as presenças dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e parlamentares.
Em um ato incomum, o presidente Jair Bolsonaro, que vê na emenda a possibilidade de melhorar o desempenho nas pesquisas eleitorais, também compareceu ao Congresso para participar da promulgação – etapa necessária para a entrada em vigor do texto.
Também compareceram à sessão o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e os ministros de estado: Adolfo Sachsida (Ministério de Minas e Energia do Brasil), Bruno Bianco (Advocacia-geral da União), José Carlos Oliveira (Trabalho e Previdência),Ciro Nogueira (Casa Civil), Augusto Heleno (Segurança Institucional) e Célio Faria (Secretaria de Governo).
